O superintendente de Saúde e Segurança na Indústria do Departamento Nacional do Sesi, Emmanuel Lacerda, destacou pontos críticos das recentes alterações na Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), que agora exigem uma atenção redobrada por parte do setor industrial. Durante a abertura da edição 2025 do SSTrends – “Gestão em Saúde e Segurança para o Futuro”, realizada nesta terça-feira (29/04), em Cuiabá (MT), pelo Sesi MT, Lacerda enfatizou a importância de uma compreensão clara e precisa das novas diretrizes para garantir a conformidade legal, evitar interpretações equivocadas e, principalmente, criar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Com uma trajetória de 25 anos em articulação institucional e gestão de projetos nas áreas de saúde, inovação e competitividade, Lacerda foi categórico ao explicar que não houve adiamento da fiscalização, mas sim um prazo estendido para a aplicação de penalidades. “Isso não representa, de forma alguma, uma postergação da obrigatoriedade de implementar os programas. A norma já está em vigor e exige ação imediata por parte das empresas”, enfatizou.

Estratégias de ESG começam pelas pessoas, destaca especialista

Segundo Lacerda, o debate em torno da NR 01 tem mobilizado o setor produtivo por tratar de diretrizes estruturantes da segurança e saúde no trabalho no país. Publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a norma estabelece disposições gerais válidas para todas as demais NRs e define os parâmetros para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Com a publicação da Portaria nº 1.419, de agosto de 2024, o capítulo 1.5 da NR 01 foi atualizado para incluir de forma explícita a obrigatoriedade de considerar os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) dentro das diretrizes do GRO.

“Desde a publicação da Portaria nº 1.419/2024, o SESI vem preparando equipes técnicas e estruturando suas operações em Segurança e Saúde no Trabalho para apoiar as indústrias nesse processo de adaptação. Nossa atuação vai além da conformidade legal — promovemos também ações voltadas à saúde mental, pois entendemos que ambientes saudáveis impactam diretamente na produtividade e no bem-estar dos trabalhadores”, explicou.

No último dia 24, o governo federal anunciou que a fiscalização da norma será iniciada a partir de sua publicação atualizada, em 26 de maio, porém com caráter educativo e orientativo durante os primeiros 12 meses. Isso significa que, nesse período, as empresas não serão multadas, mas deverão estar atentas às exigências e trabalhar desde já para se adequar. “Embora o foco inicial seja pedagógico, isso não deve ser interpretado como uma permissão para inércia. A preparação agora é o caminho mais seguro para evitar impactos no futuro”, apontou.

Foco no ambiente, e não em aspectos individuais

Lacerda reforçou que a NR 01, em conjunto com a NR 17 (Ergonomia), não trata de questões individuais dos trabalhadores, mas sim do ambiente organizacional. “O ponto central da NR 01 é a identificação e gestão de riscos relacionados ao trabalho, especialmente os psicossociais. É fundamental entender que não se trata de investigar aspectos pessoais, mas de avaliar como o ambiente pode influenciar a saúde dos colaboradores”, explicou.

Escuta qualificada e metodologias robustas

Outro destaque da fala foi a importância de implantar tecnologias e metodologias robustas de escuta ativa dos trabalhadores, que permitam avaliar a percepção sobre os riscos no ambiente laboral. “É preciso desenvolver uma matriz de risco baseada em evidências, considerando probabilidade, impacto e sensibilidade. As auditorias vão exigir saber de onde vieram essas informações”, alertou.

Separar saúde mental de gerenciamento ocupacional

Ele também chamou atenção para uma confusão frequente entre ações de promoção de saúde mental e os programas formais de gerenciamento de riscos psicossociais ocupacionais. “São duas coisas distintas. A NR 01 trata do ambiente de trabalho. Isso não impede que a empresa implemente ações voluntárias de saúde mental, o que é sempre desejável, mas não substitui a gestão formal de riscos prevista na norma”, explicou.

Quem pode aplicar a norma?

Por fim, Emmanuel esclareceu um ponto que tem sido alvo de desinformação no mercado: a NR 01 não exige a atuação de especialistas específicos para sua aplicação. “O Ministério do Trabalho já reiterou que não há exigência de profissional exclusivo para implementar a norma. Empresas que têm estrutura interna podem conduzir esse processo. O Sesi, por sua vez, está disponível como referência técnica e metodológica para apoiar as empresas com consultoria e assessoria especializadas”, concluiu.

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SSTrends percorre o estado com capacitação gratuita para a indústria

Durante a cerimônia de abertura do SSTrends 2025 – Edição Cuiabá, o superintendente regional do Sesi Mato Grosso destacou o papel estratégico do evento para o fortalecimento do setor industrial no estado. O ciclo de encontros, promovido de forma gratuita, tem sido essencial para a atualização técnica de profissionais e a disseminação de boas práticas em saúde e segurança no trabalho (SST).

“Chegamos a Cuiabá com o SSTrends depois de passarmos por Rondonópolis e Sinop, somando mais de 500 representantes da indústria atendidos. Eles participaram de oficinas totalmente gratuitas, que abordaram não apenas as mudanças da NR 01, mas também temas fundamentais como Saúde Mental e Gestão de SST — aspectos cada vez mais relevantes no ambiente de trabalho”, afirmou.

Serafim enfatizou que a iniciativa está diretamente alinhada à missão institucional do Sesi, que é apoiar o desenvolvimento das indústrias por meio da qualificação e da difusão de conhecimento técnico.

“O Sesi está cumprindo sua missão de apoiar as empresas, seus departamentos de RH e de Saúde e Segurança, levando informação qualificada sobre questões que fazem parte do cotidiano da indústria. É motivo de orgulho encerrar mais uma edição do SSTrends aqui em Cuiabá, entregando valor real para quem move a economia do nosso estado”, concluiu.

Texto: Viviane Saggin